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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.
B
A lei nova não pode revogar uma lei anterior.
C
À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
D
O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
E
No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.