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A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a...
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Q2216006
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. Segundo a Lei nº 9.307, de 1996, considere os seguintes itens sobre a arbitragem:
I. Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
II. Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.
III. A arbitragem que envolva a administração pública será de equidade e respeitará o princípio da transparência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.