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Nos termos da Lei Federal nº 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, é INCORRE...
Nos termos da Lei Federal nº 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, é INCORRETO dizer que:
A
Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
B
Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
C
À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo.
D
A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
E
É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.