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Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensi...
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Q2260457
Legislação Federal
Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Teclas de Atalhos
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Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
A
Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, educação superior.
B
Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
C
Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
D
Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.