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A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlânt...
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Q2271870
Legislação Federal
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), também o caracteriza como:
A
Bem material.
B
Bem imaterial.
C
Amazônia Legal.
D
Patrimônio Nacional.
E
Patrimônio imaterial.