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Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei...
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Q2275886
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administrativa da União.
A
Promover, no âmbito estadual, a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União à gestão ambiental.
B
Promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação.
C
Promover o licenciamento ambiental de atividades localizadas em unidades de conservação, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA).
D
Promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial.