Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) compete prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Sua atividade foi regulamentada pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 8.884/1994). À luz dessa lei, julgue os itens seguintes. Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) compete prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Sua atividade foi regulamentada pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 8.884/1994). À luz dessa lei, julgue os itens seguintes. São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, que praticarem infração da ordem econômica. São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, que praticarem infração da ordem econômica.

São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades...

Q227597

Legislação Federal Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Transportes e Desenvolvimento Urbano - 2002

São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, que praticarem infração da ordem econômica.

Certo

Errado

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