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São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades...
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Q227597
Teclas de Atalhos
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Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) compete prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Sua atividade foi regulamentada pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 8.884/1994). À luz dessa lei, julgue os itens seguintes.
São subsidiariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, que praticarem infração da ordem econômica.
C
Certo
E
Errado