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De acordo com a Lei nº 9.609/1998, marcar C para as...
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Q2326242
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.609/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O uso de programa de computador no País não será objeto de contrato de licença.
(---) Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros.
(---) Violar direitos de autor de programa de computador incorrerá em pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
A
E - E - E.
B
C - C - C.
C
E - C - C.
D
C - E - E.