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De acordo com a Lei n. 6.316 de dezembro de 1975, artigo 5, compete ao Conselho Federal...
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Q2334996
Legislação Federal
Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n. 6.316 de dezembro de 1975, artigo 5, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional:
A
Emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado.
B
Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestigio e bom conceito dos que a exercem.
C
Funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
D
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
E
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.