A motivação não poderá ser constituída por declaração de...

Q2361897

Legislação Federal Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Ano: 2022

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRBM 3 - Auxiliar e Assistente - Área Administrativa - 2022

De acordo com a Lei n.^o12.527/2011, o Decreto n.^o 7.724/2012 e o Decreto n. o 9.830/2019, julgue os itens de 51 a 55.

A motivação não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres e propostas que tenham precedido a decisão.

Certo

Errado

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