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Sobre a composição e especificidades dos Juízes que compõem...
Sobre a composição e especificidades dos Juízes que compõem Tribunal Marítimo, previsto na Lei 2180/1954, é correto afirmar que:
A
o Tribunal Marítimo é composto por 07 juízes, sendo 01 Oficial General, 02 Juízes Militares e 04 Juízes Civis.
B
as nomeações dos Juízes Militares e Civis serão feitas pelo Ministro da Defesa, mediante proposta do Comandante da Marinha.
C
tanto os Juízes Militares quantos os Civis serão nomeados mediante aprovação em concurso de títulos e provas, realizado perante banca examinadora constituída pelo Presidente do Tribunal Marítimo.
D
os Juízes Civis poderão exercer advocacia ou prestar serviços profissionais em favor de partes interessadas nas atividades de navegação, sem prejuízos às atividades desenvolvidas pelo Tribunal Marítimo.
E
o Presidente do Tribunal Marítimo indicado possuirá mandato de quatro anos, renováveis por igual período, respeitados, porém, os limites de idade estabelecidos para permanência no Serviço Público.