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“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração...
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.”
O artigo acima integra-se a qual decreto federal?
A
Decreto 5.687, de 24 de janeiro de 2006.
B
Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
C
Decreto 5.217, de 29 de setembro de 2004.
D
Decreto 4.836, de 9 de setembro de 20083.
E
Decreto 5.502, de 27 de agosto de 2007.