Conforme Lei n.4947, de 6 de abril de 1966, em seu artigo...

Q2412230

Legislação Federal Lei nº 4.947/1966 - Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.

Ano: 2022

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - SEA SC - Técnico em Engenharia - Área: Agrimensura - 2022

Conforme Lei n.4947, de 6 de abril de 1966, em seu artigo 6º - Todos os imóveis rurais pertencentes à União, desde que destinados à atividade agropecuária, somente podem ser concedidos, por venda ou outra forma de alienação, aos ocupantes ou pretendentes, através do:

IBRA.

INCRA.

INDA.

SICAR.

GERA.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Conforme Lei n.4947, de 6 de abril de 1966, em seu artigo 6º - Todos os imóveis rurais ...