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De acordo com o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de...
De acordo com o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, existem diferentes níveis para a assinatura digital.
O nível obrigatório para os atos assinados pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é a chamada assinatura eletrônica:
A
avançada;
B
máxima;
C
mínima;
D
qualificada;
E
simples.