Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de ...
Compartilhar
João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os procedimentos necessários, João gostaria de sugerir à universidade uma maneira mais acessível para que os usuários possam obter esse documento. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, ao apresentar sua proposta, João deverá
A
preencher o formulário denominado Simplifique!, disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União, garantindo o envio das seguintes informações: a identificação do solicitante, a especificação do serviço objeto da simplificação; o nome do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado e a proposta de melhoria do serviço.
B
preencher o formulário denominado Descomplique!, disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União, garantindo o envio das seguintes informações: a especificação do serviço objeto da simplificação; o nome do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado e a proposta de melhoria do serviço.
C
elaborar Plano de Ação de simplificação de procedimentos a ser enviado, no máximo, até 3 meses depois da situação ocorrida, no qual deverão constar as seguintes informações: problemas enfrentados, pessoas envolvidas, tempo gasto, prazo para que o órgão ou entidade adote medidas de resolução dos problemas apontados, sanções a serem aplicadas nos servidores do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado.
D
redigir Plano de Ação de simplificação de procedimentos anônimo e enviá-lo à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias da situação ocorrida.
E
apresentar sugestão em formato de denúncia à Controladoria-Geral da União relatando as dificuldades enfrentadas para obtenção de documento, exigindo a adoção imediata de providências para a responsabilização dos servidores públicos e de seus supervisores hierárquicos diretamente envolvidos na situação.