Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O decreto nº 5.296/2004 foi organizado para oficializar...
1
Q2460564
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O decreto nº 5.296/2004 foi organizado para oficializar documento federal com as primeiras medidas para oportunizar acessibilidade a pessoas com deficiência. Esse decreto regulamenta a
A
Lei nº 10.098 que fala dos serviços e a Lei nº 3.298 que apoiou a inclusão no mercado de trabalho.
B
Lei nº 10.048, Acessibilidade, e a Lei nº 10.098, Serviços para pessoas com deficiência.
C
Lei nº 13.146 sobre inclusão e nº 7.853 sobre inserção no mercado de trabalho.
D
Lei nº 9.394 sobre a Educação no Brasil.
E
Lei nº 10.870 sobre escolarização.