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A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a...
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Q2485125
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia e autoriza a criação de uma Mútua de Assistência Profissional, pelo Confea. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
Umas das rendas da Mútua é proveniente de 1/3 (um terço) da taxa de ART.
B
É de responsabilidade do Confea, na forma do Regimento, a supervisão do funcionamento da Mútua.
C
É vetado à Mútua o recebimento de doações, legados e quaisquer valores adventícios, como forma de constituição de renda da Mútua.
D
A Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 6 (seis) membros, sendo todos indicados pelo Confea.
E
É vetado à Mútua, na forma do Regimento, assegurar aos seus associados um auxílio funeral.