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Sobre a questão de hortifrutigranjeiros de origem orgânica para a inserção no mercado l...
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Q2489663
Legislação Federal
Decreto nº 6.323/2007 - Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre a questão de hortifrutigranjeiros de origem orgânica para a inserção no mercado legalmente, afirma-se que:
I. auditoria de credenciamento: procedimento pelo qual uma equipe oficial de auditores realiza a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a regulamentação oficial;
II. certificação orgânica: ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo, claramente identificados, foram metodicamente avaliados e estão em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes;
III. credenciamento: procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor;
IV. qualidade orgânica: qualidade que traz, vinculada a ela, os princípios da produção orgânica relacionados à questão ambiental;
V. rede de produção orgânica: envolve agentes que atuam nos diferentes níveis do processo da produção, processamento, transporte, armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos.
Em relação ao Decreto n.º 6.323, de 27 de dezembro de 2007, Capítulo I, Art. 2.º, está correto apenas o contido em
A
I, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II e IV.
D
IV e V.
E
I, II, III e V.