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Foi publicada, no dia 12 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da união a promulgação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre:


A

Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.


B

Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


C

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


D

Serviços de psicologia para autista nas escolas públicas.


E

Nenhuma das alternativas.