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Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à...
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Q2515410
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, quanto aos documentos de cooperação disciplinados em Lei, assinale a alternativa correta:
A
Os convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, serão sempre fixados por prazo determinado, facilitando o controle do ente público.
B
Em nenhuma hipótese será permitida a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.
C
A Comissão Tripartite Nacional tem o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.
D
Os consórcios públicos não são considerados instrumentos de cooperação institucional.