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Segundo a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar...

Segundo a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

A

se considera como um requisito para investidura no cargo, ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

B

o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal dispensa capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

C

é obrigatória ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

D

os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

E

se considera como um requisito para investidura no cargo, ter idoneidade moral comprovada por investigação policial.