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Segundo a Lei nº 12.288/10, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou ética trata-se da(s):
Discriminação racial ou ético-racial.
Desigualdade de gênero e raça.
Desigualdade racial.
Ações afirmativas.