A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:
Literaturas africanas de Língua Portuguesa.
Diversidade e pluralidade cultural.
Multiculturalismo e questões de gênero.
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.