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O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será p...
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
A
Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
B
Permitir a recuperação social e econômica de regiões.
C
Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.
D
Condicionar o uso da terra com prevalência do interesse particular.
E
Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais.