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A Lei n° 13.021 de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o...
A Lei n° 13.021 de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Sobre esta lei assinale a alternativa correta:
A
A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de toda a população.
B
É de responsabilidade do poder legislativo assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, integralidade e desigualdade.
C
A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
D
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de um técnico em farmácia.
E
Para o funcionamento da farmácia de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de auxiliar farmacêutico durante todo o funcionamento do estabelecimento, e um equipamento para medir a pressão arterial de acordo com o estabelecido pela vigilância sanitária.