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Os recursos ordinários do Fundeb serão distribuídos...
Os recursos ordinários do Fundeb serão distribuídos considerando:
(Fonte: Decreto nº 10.656/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundeb, art. 10º)
A
Os resultados médios dos estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais nos testes nacionais aplicados pelo Saeb.
B
As matrículas presenciais efetivas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, considerando para os municípios a educação infantil e ensino fundamental.
C
As taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio nas redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais.
D
As redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais em que se observe índice de evasão escolar menor do que 10% em relação ao total de matrículas.