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Segundo a Lei Federal nº 11.428/2006 (Mata Atlântica) em casos de incêndio, desmatament...
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Q2553929
Legislação Federal
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 11.428/2006 (Mata Atlântica) em casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada o que acontece com a classificação da vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma Mata Atlântica?
A
Ambas não perderão esta classificação – mesmo nestes casos citados.
B
O órgão ambiental estadual deverá realizar um estudo de impacto ambiental.
C
O IBAMA fará uma homologação das novas classificações que deverão ser aplicadas apenas nestes casos citados.
D
O Conselho Municipal de Meio Ambiente fará uma nova classificação – inclusive podendo mudar o tipo de bioma (por exemplo, para Caatinga), via plano diretor.