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Selo ARTE é uma certificação regulamentada pelo Decreto...
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Q2563441
Teclas de Atalhos
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Selo ARTE é uma certificação regulamentada pelo Decreto Federal no 9.918/2019.
Assinale a alternativa correta sobre essa certificação.
A
O Selo Arte é concedido a estabelecimentos.
B
Cabe ao município a concessão e fiscalização da produção e comércio dos produtos com Selo Arte.
C
A certificação garante que o produto é oriundo de um processo caseiro sem interferência do Estado.
D
Produtos que possuam o Selo ARTE só poderão ser comercializados para estados que também possuam produtos certificados pelo mesmo selo.
E
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.