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Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12....
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Q2577876
Legislação Federal
Lei nº 12.986/2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.
A
Um Secretário Especial dos Direitos Humanos
B
Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
C
Um integrante da Defensoria Pública da União
D
Um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
E
Cinco representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos