Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é co...
1
Q259843
Legislação Federal
Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que
A
o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
B
a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
C
o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
D
o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
E
nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.