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No âmbito do PMCMV, admitem-se equipamentos de saúde...
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Q2599649
Teclas de Atalhos
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Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue os itens subsequentes.
No âmbito do PMCMV, admitem-se equipamentos de saúde, educação ou outros complementares às unidades habitacionais em terrenos privados ou públicos, desde que haja compromisso prévio do governo estadual, municipal ou distrital em assumir a operação, a guarda e a manutenção do equipamento imediatamente após a conclusão da obra.
C
Certo
E
Errado