As tarifas de transporte de gás natural serão definidas p... - Gran Questões

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Q2605021

Legislação Federal Lei nº 7.990/1989 -Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANP - Atividades de Regulação de Novas Atribuições - 2022

As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.

C

Certo

E

Errado

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