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A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que...
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Q2628676
Legislação Federal
Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia.
Teclas de Atalhos
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A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no CREA que constituem o acervo técnico do profissional e
A
representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelo profissional compatíveis com suas competências e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.
B
apresenta prazo para emissão de, no máximo, trinta dias.
C
não possibilita emissão pela Internet.
D
pode ser emitida apenas com registro de atestado de atividade concluída ou em andamento.
E
constitui prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o profissional estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.