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Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios...
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Q2640267
Legislação Federal
Lei nº 11.345/2006 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com
Teclas de Atalhos
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Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios do concurso de prognósticos, modalidades lotéricas, assinale a afirmativa correta.
A
Na hipótese da Loteria denominada Timemania, caso não haja resgate do prêmio pelos ganhadores do concurso no prazo de noventa dias contados da data da realização do sorteio, prescreverá o direito ao resgate do valor do prêmio.
B
Os valores dos prêmios relativos das modalidades lotéricas: federal; de prognósticos numéricos; de prognóstico específico (Timemania); e de prognósticos esportivos, não resgatados no prazo de 90 dias contados da realização do concurso serão destinados ao concurso seguinte.
C
A destinação de recursos de loterias para o desporto se dá exclusivamente na hipótese de modalidades lotéricas de concurso de prognóstico específico (Timemania) e de prognóstico esportivo.
D
O produto de arrecadação da loteria federal para o desporto destinar-se-á em percentuais iguais para o Comitê Olímpico Brasileiro e para o Comitê Palalímpico Brasileiro.
E
A arrecadação das loterias com destinação para o desporto serão exclusivamente repassadas para o Comitê Olímpico Brasileiro, para o Comitê Palalímpico Brasileiro, e diretamente para os clubes da modalidade desportiva futebol.