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Sobre o Sistema Brasileiro do Desporto, natureza e finalidades do desporto e sua previs...
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Q2640275
Legislação Federal
Lei nº 11.345/2006 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com
Teclas de Atalhos
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Sobre o Sistema Brasileiro do Desporto, natureza e finalidades do desporto e sua previsão constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
É possível incluir, no Sistema Brasileiro do Desporto, pessoas jurídicas que desenvolvam práticas não-formais do desporto, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus praticantes, e que promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas.
B
Ainda que em nível de ensino superior, o desporto educacional deve evitar a hipercompetitividade, razão pela qual inexiste uma organização de desporto composta por Confederação dos Desportos Universitários; federação atlética acadêmica; e associação atlética acadêmica.
C
Desporto de formação caracteriza-se pela prática em estabelecimentos de ensino desportivo específico, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, e tem por escopo desenvolver e integrar o indivíduo na sociedade para formação lúdica e cultural.
D
Todo desporto de rendimento é praticado de forma profissional, já que o atleta retira seu sustento da prática desportiva, ainda que por patrocínio, bolsa atleta e incentivos materiais.
E
Apesar de competir ao Poder Público incentivar o lazer, por constituir meio de promoção social, não é possível afirmar que a prática desportiva seja reconhecida na Constituição da República Federativa do Brasil como forma de lazer.