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Ao migrante é garantida no território nacional, em condição...
Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.
A
É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou.
B
É assegurado o direito de sair do território nacional, salvo enquanto pendente pedido de autorização de residência.
C
É vedado transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país.
D
É assegurado o direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos.
E
É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.