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Q2647351
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2022
No Brasil, a Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores, é consolidada pelo decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927 e representa avanços na proteção das crianças. Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://www.unicef.org/brazil/historia-dos-direitos-da-crianca)
A
Determina que a maioridade penal aos 19 anos vai vigorar em todo o País.
B
Determina que a maioridade penal aos 21 anos vai vigorar em todo o País.
C
Determina que a maioridade penal aos 18 anos vai vigorar em todo o País.
D
Determina que a maioridade penal aos 16 anos vai vigorar em todo o País.