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De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficia...
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Q2650264
Legislação Federal
Lei nº 13.954/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.7
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:
A
correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.
B
correspondente ao posto que possuía, com valor integral ao tempo de serviço.
C
com promoção à patente superior seguinte, com valor integral ao tempo de serviço.
D
com promoção à patente superior seguinte, com valor proporcional ao tempo de serviço.
E
correspondente ao posto que possuía, com valor inicial ao tempo do alistamento.