Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Marco Legal das Ferrovias tem como base o projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, q...
1
Q2651025
Legislação Federal
Lei nº 14.273/2021 - Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257,
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Marco Legal das Ferrovias tem como base o projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, que resultou na Lei nº 14.273 de 23/12/2021.
Segundo essa lei, a exploração indireta de ferrovias pode ser exercida por operadora ferroviária em regime privado ou público.
A exploração em regime privado deve ser feita mediante outorga de
A
concessão, com preço regulado, porém com oferta mínima de capacidade de transporte.
B
concessão, com preço regulado e oferta mínima de capacidade de transporte.
C
autorização, com preço regulado, porém com liberdade de oferta de capacidade de transporte.
D
autorização, com garantia de liberdade de preços, porém com oferta mínima de capacidade de transporte.
E
autorização, com garantia de liberdade de preços e liberdade de oferta de capacidade de transporte.