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De acordo com a Lei no 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constituciona...
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Q2665375
Legislação Federal
Lei nº 7.827/1989 - Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento d
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percentual do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União.
Esse percentual corresponde a
A
1%
B
2%
C
3%
D
4%
E
5%