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A Lei nº 12.990/2014 reserva aos negros 20% (vinte por...
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Q2665908
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.990/2014 reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com a literalidade da norma, é INCORRETO afirmar:
A
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
B
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será revertida para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
C
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
D
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
E
Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.