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De acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as...
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Q2671680
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as suas circunstâncias. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante:
A
Danos permanentes à saúde humana.
B
Infração ocorrida em zona urbana.
C
Limitação da degradação ambiental causada.
D
Dolo, mesmo em caráter eventual.
E
Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.