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No que tange ao Decreto 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da o...
No que tange ao Decreto 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas, é correto afirmar que é vedado ao médico:
A
firmar atestados, ainda que pratique os atos profissionais que os justifiquem.
B
assumir a responsabilidade de tratamento médico dirigido por quem não for legalmente habilitado.
C
atestar o óbito de pessoa a quem tenha prestado assistência médica.
D
deixar de indicar em suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar.
E
ter consultório comum com indivíduo que exerça legalmente a medicina.