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A Presidência da República, de acordo com o Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, i...

Ano: 2023
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT
Prova: IFMT - IFMT - Psicólogo - 2023

A Presidência da República, de acordo com o Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (BRASIL, 2009).


(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6833.htm Acesso em: 07 set. 2022)


Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:


I. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970.

II. Art. 2º - O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.

III. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: I - assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;

IV. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e

V. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: III - promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.


Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

III, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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