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A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a...
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Q2690671
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Analise os itens a seguir, identificando os que dizem respeito à Mútua e os que dizem respeito à ART.
I. É vinculada diretamente ao CONFEA e é administrado por uma Diretoria Executiva.
II. É efetuada pelo profissional ou pela empresa no CREA.
III. Sua diretoria executiva tem mandato com duração de 3 anos.
IV. Define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão relacionados à Mútua.
A
Apenas os itens I e III.
B
Apenas os itens I e II.
C
Apenas os itens III e IV.
D
Apenas os itens I, II e III.
E
Apenas os itens II, III e IV.