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À luz do que dispõe a Lei n.o 5.550/1968 e a Lei n.o 12.514/2011, assinale a alternativ...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz do que dispõe a Lei n.o 5.550/1968 e a Lei n.o 12.514/2011, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.
B
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
C
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.
D
A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.
E
O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão.