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Conforme a Lei Federal Complementar nº 140/2011, assinale a...
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Q2702938
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Federal Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que NÃO é uma ação administrativa da União.
A
Exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.
B
Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional.
C
Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais.
D
Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
E
Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a política nacional do meio ambiente.