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A Lei Complementar n.o 140/2011 disserta sobre o papel...
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Q2715051
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.o 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.
A
elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais
B
orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente
C
elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional
D
promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos
E
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente