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A Lei Complementar no 94/1988, art. 5o, dispõe que os programas e os projetos prioritár...
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Q2717797
Legislação Federal
Lei Complementar nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar no 94/1988, art. 5o, dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos
A
exclusivos da União.
B
oriundos da concessão de serviços e de infraestrutura para a iniciativa privada.
C
a fundo perdido, financiados por fundos de pensão de empresas estatais.
D
oriundos da União, do Distrito Federal, dos estados de Goiás e de Minas Gerais e dos municípios integrantes da RIDE-DF.
E
oriundos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), depositados em bancos públicos.