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Q2732265
Legislação Federal
Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental:
A
a garantia de democratização das informações ambientais
B
o enfoque humanista, holístico, antidemocrático e participativo
C
a criação de disciplina específica de educação ambiental no currículo de ensino formal
D
a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores exclusivamente da educação básica